Legal

Termos de Uso

Rascunho, pendente de revisão jurídica. Ver aviso abaixo.

Aviso importante: este texto não foi revisado por um advogado. Recomendamos revisão jurídica antes de publicar esta página para clientes de verdade, especialmente os campos marcados como (a definir).

1. O serviço

O Bob Protetor é um software de controle parental composto por um aplicativo para Windows, um aplicativo para Android e um painel de gerenciamento. Ao assinar, você contrata o acesso a esses aplicativos enquanto sua assinatura estiver ativa.

2. Quem pode usar

Você precisa ser maior de idade e ter autoridade parental ou legal sobre a criança cujo dispositivo será monitorado. O Bob Protetor não deve ser instalado no dispositivo de outro adulto sem o consentimento dele.

3. Assinatura e cobrança

A assinatura é recorrente e cobrada automaticamente pelo Mercado Pago no ciclo escolhido, após o período de teste gratuito de 7 dias. Você pode cancelar a qualquer momento diretamente pela sua conta no Mercado Pago; o acesso continua até o fim do período já pago.

4. Mudança e cancelamento de plano

Você pode migrar entre os planos Básico e Família a qualquer momento. Ao fazer downgrade, dispositivos de crianças acima do novo limite do plano deixam de receber atualizações de localização até que o número de dispositivos pareados volte a caber no plano.

5. Uso responsável

O Bob Protetor é uma ferramenta de cuidado, não de vigilância oculta. Você concorda em não usar o serviço para monitorar pessoas sem autoridade legal para isso, e em manter a criança informada de que o monitoramento existe, conforme o próprio produto já exibe por padrão.

6. Limitação de responsabilidade

O Bob Protetor é uma camada de apoio ao cuidado parental, não uma garantia de segurança absoluta. Filtros de conteúdo podem deixar passar sites não previstos na lista de bloqueio, e a localização depende do sinal de GPS e internet disponíveis no celular da criança. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas técnicas fora do nosso controle razoável.

7. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas por email antes de entrarem em vigor.

8. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Foro: (a definir, junto com a razão social e endereço da empresa).

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@bobprotetor.com.br.